Termos de uso

O Aferi é oferecido por Gustavo Solfa Crispim, empresário individual inscrito no CNPJ sob o nº 49.408.195/0001-00, com nome empresarial 49.408.195 GUSTAVO SOLFA CRISPIM e sede em Marília/SP. Ao usar o app você aceita estas condições. Se não concordar com alguma delas, não use o Aferi.

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

O Aferi é uma ferramenta para registrar vistorias: organizar locais, ambientes e pendências, tirar e marcar fotos, e montar relatórios a partir do que você registrou.

O Aferi não emite laudo, não faz avaliação técnica, não substitui ART, RRT ou qualquer documento de responsabilidade profissional, e não confere validade técnica ou jurídica ao que você escreve. O conteúdo dos apontamentos, a conclusão do relatório e a responsabilidade técnica sobre o documento assinado são inteiramente seus, como profissional habilitado.

Esta cláusula é a mais importante deste documento e você precisa lê-la até o fim.

Tudo o que você registra — apontamentos, ambientes, pendências e fotos — é gravado exclusivamente no seu aparelho. Não mantemos cópia. Isso é o que permite o app funcionar sem sinal, e significa que:

• —se o aparelho for perdido, roubado, quebrado ou formatado, o conteúdo se perde junto;
• —se você limpar os dados de navegação, desinstalar o app ou o sistema liberar espaço apagando o armazenamento do navegador, o conteúdo se perde junto;
• —não temos como recuperar nada disso para você, em nenhuma hipótese, porque nunca tivemos acesso.

Por isso o app oferece a exportação de backup e insiste nela. Fazer o backup, guardá-lo em lugar seguro e conferir que ele abre é responsabilidade sua. Recomendamos exportar ao fim de cada dia de campo.

Essa limitação é informada de forma destacada dentro do app, na primeira abertura, e é condição do serviço — não uma falha dele.

Algumas funções podem exigir conta. Você é responsável por manter corretos os dados informados e por guardar as suas credenciais. Avise em contato@aferiapp.com.br se suspeitar de uso indevido.

Você pode encerrar a conta quando quiser. Encerrar a conta não apaga o que está gravado no seu aparelho.

O plano gratuito dá acesso ao registro de locais, ambientes, pendências e fotos sem limite de quantidade, aos relatórios em PDF, Word e Excel, às marcações sobre as fotos e ao backup. Não pretendemos mover para o plano pago funcionalidade que hoje é gratuita.

O plano Pro, quando disponível, custará R$ 9,90 por mês ou R$ 99,00 por ano, e acrescenta recursos anunciados na página do plano dentro do app. Enquanto não houver forma de contratação disponível, nenhuma cobrança é feita.

Renovação e cancelamento. A assinatura se renova automaticamente ao fim de cada período, pelo preço vigente para você. Você pode cancelar a qualquer momento; o cancelamento vale para o próximo ciclo e você continua com o Pro até o fim do período já pago. Não há multa nem fidelidade.

Arrependimento. Por se tratar de contratação fora do estabelecimento comercial, você pode desistir em até 7 dias corridos contados da contratação e receber de volta tudo o que pagou, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta escrever para contato@aferiapp.com.br.

Mudança de preço. Alterações de preço são avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência e só valem no ciclo seguinte. Quem contratar durante o primeiro ano mantém R$ 9,90 enquanto a assinatura ficar ativa e ininterrupta.

Ao usar o Aferi, você se compromete a não:

• —usá-lo para finalidade ilícita, nem registrar conteúdo que viole direito de terceiro;
• —tentar burlar limitações do plano, alterar o funcionamento do app ou acessar áreas administrativas;
• —revender, sublicenciar ou oferecer o Aferi como se fosse serviço próprio, sem autorização por escrito;
• —sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura.

O descumprimento pode levar à suspensão do acesso a funções pagas, sempre com aviso prévio quando for possível. Não temos como e não vamos apagar o que está gravado no seu aparelho.

O conteúdo é seu. Apontamentos, fotos, textos e relatórios que você produz pertencem a você. Não adquirimos nenhum direito sobre eles, não os usamos como exemplo, não os publicamos e nem sequer temos acesso a eles.

O software é nosso. O nome Aferi, a marca, o desenho e o código do app pertencem a Gustavo Solfa Crispim. Você recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva e revogável — não uma cessão de direitos.

Você é o responsável por ter autorização para fotografar os locais que fotografa e por tratar as imagens de acordo com a legislação aplicável, inclusive quando aparecerem pessoas.

Trabalhamos para manter o Aferi funcionando e correto, mas não garantimos operação ininterrupta nem ausência de falhas. Por ser um app que roda no seu aparelho, o funcionamento também depende do seu navegador, do seu sistema operacional e do espaço disponível.

Não respondemos por perda de conteúdo decorrente de perda, dano, formatação ou limpeza do seu aparelho, nem pela ausência de backup — nos exatos termos do item 3, que é informado a você antes do uso.

Nada nestes Termos afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você, e nenhuma cláusula aqui deve ser lida como exclusão da nossa responsabilidade por defeito do próprio serviço.

Podemos alterar estes Termos. A data de vigência no topo muda junto, e alterações relevantes são avisadas dentro do app. Se você não concordar com a nova versão, pode parar de usar o Aferi e cancelar a assinatura, com devolução proporcional do período pago e não usado.

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do seu domicílio para resolver qualquer questão decorrente deles.

Dúvidas, reclamações e pedidos: contato@aferiapp.com.br.